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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Bem de Família

O Código Civil trata da instituição voluntária por parte da entidade familiar.

Nessa hipótese, o valor do bem a ser instituído como bem de família não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido do instituidor.

Salienta-se que a análise do valor do patrimônio do instituidor é feita no momento da própria instituição.


 
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