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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Como funcionam os atos processuais?

Assim, se o prazo é inobservado:

- pelo juiz, aplica-se o art. 198 do CPC em que a parte faz uma representação contra a morosidade do juiz ao Presidente do Tribunal;

- pelo serventuário, aplica-se o art. 193 a 194 do CPC em que são aplicadas sanções administrativas frente a instauração de processo administrativo;

- pelo advogado, no caso de não devolução dos autos, aplica-se o art. 195 a 196;

- pelas partes, estas sofrem como conseqüências os efeitos da preclusão ou revelia.



 
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