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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Como funcionam os atos processuais?

O legislador estabelece prazos e tempos para a prática de atos processuais com o objetivo de atingir o fim do processo, que nada mais é do que a obtenção de uma sentença.

Como regra geral, os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.( art. 172, CPC)

Dia útil para o processo, é o dia em que o expediente forense é normal. Assim, qualquer evento que implique no fechamento do Fórum antes do previsto, com o fim das atividades forenses, torna o dia inútil.


 
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