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Introdução ao Estudo de Direito

A analogia existe para dar harmonia e coerência ao Ordenamento Jurídico, pois, utilizando a norma numa situação semelhante ao que ela descreve, o Ordenamento Jurídico apresentará, em si próprio, a solução para o caso concreto, não sendo necessário recorrer a soluções alheias à Ordem Jurídica.

É importante dizer, também, que a analogia fornece igualdade de tratamento, pois as situações semelhantes serão disciplinadas da mesma forma.