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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

Dessa forma, diante de uma lacuna na lei, o operador do Direito poderá utilizar os procedimentos de integração na norma, como a analogia, que pode ser definida como a utilização de uma norma "X", que apresente semelhanças diante de um caso concreto, para o qual não haja regra específica.

Vale dizer que entre o caso concreto e a lei a ser utilizada, deve existir semelhanças essenciais, além de apresentar as mesmas motivações.




 
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