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Introdução ao Estudo de Direito

A Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, recomenda ao juiz que no caso de omissão da lei, este recorra à analogia. Caso essa alternativa não resolva a questão, cabe ao juiz verificar os usos e costumes do local. Entretanto, se, mesmo assim, a situação não for solucionada, o juiz lançará mão dos Princípios Gerais do Direito.

Os Princípios Gerais do Direito seriam as idéias basilares e fundamentais do Direito, que lhe dão apoio e coerência, respaldados pelo ideal de Justiça, que envolve o Direito.

Seriam idéias fundamentais, de caráter geral, dentro de cada área de atuação do Direito.