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Introdução ao Estudo de Direito

É importante dizer que, devido ao caráter essencialmente amplo dos Princípios Gerais do Direito, tanto o aplicador do Direito, quanto o legislador, devem ter cautela e limites para a atuação, sob pena de buscar uma solução incoerente para uma determinada situação.

Ressalta-se que, para utilizar os Princípios Gerais de Direito, há de existir uma perfeita identidade, entre a situação e o princípio utilizado, sob o aspecto da coerência e harmonia.