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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Embargos de Divergência no Novo Código de Processo Civil

Podemos dizer que os Embargos de Divergência, previstos nos artigos 1043 e 1044 do Novo Código de Processo Civil é uma forma de pleitear a uniformidade das interpretações jurídicas sobre determinado tema dentro dos tribunais.

Pode-se dizer que os Embargos de Divergência ocorrerão nas hipóteses previstas no art. 1043 (correlato do art. 546 do CPC de 1973).


          



 
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