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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Embargos de Divergência no Novo Código de Processo Civil

Os Embargos de divergência poderão discutir tanto o entendimento relativo a direito material, quanto direito processual, conforme previsto no art. 1043, §2º do NCPC de 2015:

 

 

 

Art. 1043 (...)

§ 2o A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.



 
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