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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Férias na CLT - Parte 03

Apenas relembrando:

Teoria do Conglobamento: são comparadas as duas normas legais sob o seu aspecto global, adotando-se a norma que for mais favorável ao trabalhador. Neste caso, prevalece a norma mais favorável.

Teoria da Acumulação: são comparadas as duas normas legais, comparando-se artigo por artigo, matéria por matéria, prevalecendo os artigos mais favoráveis ao trabalhador. Neste caso, prevalecem os artigos e matérias mais favoráveis.


 
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