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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Sistema Estadual do Meio Ambiente- SISEMA

Subordinado à SEMAD, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) foi criado em 1997.

É um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, cujo escopo é decidir sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões ambientais, na busca da preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, como também, sobre a sua aplicação pela SEMAD, por meio das entidades a ela vinculadas, dos demais órgãos seccionais e dos órgãos locais.


 
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