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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A defesa do consumidor em juízo - Parte III

Como forma de complementar nossos estudos, vejamos como o Direito Processual Civil regra a competência absoluta e a competência relativa:

A competência é absoluta quando fixada em razão da matéria, em razão da pessoa ou pelo critério funcional.

A competência é relativa quando fixada em razão do território ou em razão do valor da causa.


 
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