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Direito do Consumidor
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Lídia Salomão
A defesa do consumidor em juízo - Parte III
1 - A defesa do consumidor em juízo - Parte III
1.12 - Custas, despesas e honorários nas ações coletivas (Pág. 35/36)
Condenação
Em caso de comprovada litigância de má-fé, a associação e os diretores responsáveis pela propositura da ação são condenados solidariamente em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da condenação em perdas e danos.
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