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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A defesa do consumidor em juízo - Parte III

A extensão do dano
Após a averiguação de que não se trata da competência da Justiça Federal, deve-se levar em conta a extensão do dano para a determinação da competência da Justiça local (Justiça Estadual).

Portanto, para o dano de âmbito local, é competente o foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. Para o dano de âmbito nacional ou regional, é competente o foro da Capital do Estado ou Distrito Federal.



 
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