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Fonte: Agência Câmara de Notícias 6/7/2012
Texto enviado ao JurisWay em 06/07/2012.
SÃO PAULO – Foi aprovado, na última quarta-feira (4), pela Comissão de Viação e Transportes o projeto de lei 6506/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite que os futuros condutores façam as aulas de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionadas com trânsito e de legislação de trânsito pela internet.
Segundo a Agência Câmara, o autor do projeto argumentou que apesar de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prever os cursos na modalidade não presencial, não há nenhuma menção sobre a possibilidade de as aulas serem oferecidas pela internet.
O deputado ainda argumentou que o uso da internet tem se tornado o meio mais popular para ações de educação e informação, em razão da facilidade de acesso e do custos reduzidos.
"As tecnologias utilizadas nos cursos não presenciais já permitem garantir, com adequado nível de confiança, a participação efetiva dos alunos nas atividades propostas, bem como a realização de avaliações com o objetivo de mensurar os conhecimentos absorvidos. Cabe destacar também que mesmo cursos a distância de graduação e pós-graduação estão sendo realizados no Brasil, com encontros presenciais esporádicos", informou o relator do projeto, deputado Francisco Floriano (PR-RJ).
Tramitação
A medida tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.