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A Gol e a TAM foram notificadas nesta segunda-feira (25) pelo Procon-SP no aeroporto de Congonhas por falta de assistência aos passageiros prejudicados com cancelamentos de voos.
Segundo o Procon-SP, fiscais do orgão estiveram no aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira e constataram que as empresas "não deram a devida assistência material e de informações aos consumidores que tiveram voos cancelados ou atrasados, devido a nevoeiro na capital paulista".
As aéreas tem 48 horas para dar informações gerais ao Procon -SP sobre os atrasos, cancelamentos e prestação pontual de assistência ou não aos passageiros. Se autuadas, responderão a processo administrativo e podem ser multadas, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões.
A Gol informou que "se manifestará dentro do prazo estipulado”. A TAM afirmou que "recebeu a notificação e se manifestará dentro do prazo estipulado”.
Orientações para o passageiro
O Procon-SP destaca que o passageiro que teve problemas em decorrência do atraso ou cancelamento de seu voo e não foi adequadamente amparado pela empresa aérea tem direito ao ressarcimento de todos os gastos com os quais teve que arcar, como, alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, e-mails), transportes, entre outros.
Caso tenha sofrido danos morais - não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, perdeu uma comemoração importante, por exemplo -, pode ajuizar processo por danos morais no poder judiciário, ainda que tenha recebido o valor da passagem ou atendimento da companhia, orienta o Procon.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade pelos telefones 151 (só para a capital) e 0800-772-3633.
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