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Fonte: Agência Câmara de Notícias 11/6/2012
Texto enviado ao JurisWay em 11/06/2012.
Brasília - A partir de hoje (11), passam a valer as novas regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos habitacionais. Pelo novo modelo, os mutuários terão mais cinco anos para quitar os empréstimos. A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35. Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5,4 mil por mês ou que adquirirem imóveis de mais de R$ 170 mil.
A Caixa também reduziu as taxas de juros para essas modalidades. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros passaram de 10% para 9,9% ao ano.
A instituição também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir desta semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagar os empréstimos. Antes, o prazo correspondia a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.
Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente.
Em todos os casos, o mutuário também pagará a Taxa Referencial (TR), juros variáveis cobrados nos financiamentos imobiliários. No entanto, as taxas efetivas podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.
As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua 30 anos.
No dia 5, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, disse que o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo.”
De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais para este ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, a instituição havia emprestado R$ 36,7 bilhões, contra R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.
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