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 Defesa do Consumidor
 

Concorrência a favor do cliente

Fonte: O Dia Online 23/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2009.

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Após um mês do início da portabilidade no Rio, as vantagens oferecidas pelas empresas de telefonia seduzem cada vez mais clientes de fixos e celulares. O aumento da concorrência no setor vem estimulando a criação de pacotes promocionais que atendam todos os bolsos e perfis. Há seis meses, quando o serviço começou a ser implementado no País, a TIM resolveu investir na área da telefonia fixa, a exemplo da Oi e da Embratel, que já atuavam no ramo.

O plano lançado pela operadora oferece 250 minutos por R$ 29,90 (ligações locais para números fixos). No caso de ligações para qualquer número TIM, a tarifa é 30% menor. Ligações de longa distância nacionais e internacionais também tem desconto. O pacote oferece ainda serviços gratuitos, como identificador de chamadas, conferência, chamada em espera e recebimento de mensagem de texto. O serviço da TIM dispensa instalação e não tem taxa de habilitação.

Uma das vantagens oferecidas pela Oi, no plano Oi Fixo, é que, em casos de rescisão contratual, não há cobrança de multa. Outro benefício é que o serviço é imune à queda de luz. Além disso, o Oi Fixo é compatível com fax e Internet discada. O valor da franquia de 200 minutos do plano básico da operadora é R$ 42,92. O minuto excedente custa R$ 0,10577.

A Embratel tem como opções o Livre e o Net Fone. O Livre custa a partir de R$ 30 (depende do pacote escolhido) e dispensa a instalação em poste e cabeamentos. O modelo não possui taxa de assinatura. Os serviços de identificador de chamadas e secretária eletrônica são gratuitos. No caso do NET fone, é possível fazer ligações locais, de longa distância nacional (DDD) e internacional (DDI), para telefones fixos e celulares. Para quem já possui TV por assinatura ou banda larga da NET, a instalação é gratuita. Pacotes que combinam TV, banda larga e NET Fone têm descontos de até 30%.

Quantidade de ofertas pode confundir

Na telefonia celular, especialistas alertam que a enxurrada de ofertas pode prejudicar clientes interessados em mudar de operadora. “Atraído pelas promoções, o cliente acaba aceitando planos que não condizem com o seu perfil”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Maria Inês destaca que é preciso pesquisar os pacotes antes de optar pela portabilidade numérica.

ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS

TRANSFERÊNCIA
Interessados em migrar de operadora devem fornecer seus dados e documentos (RG, CPF e comprovante de residência) à nova empresa. Além disso, é preciso informar o número do telefone e o nome da operadora atual.

SOLICITAÇÃO
É importante destacar que o pedido só poder feito a uma operadora por vez. Clientes que pedem a portabilidade para duas empresas ao mesmo tempo costumam ter o processo travado, alertam especialistas.

DESISTÊNCIA
Caso o consumidor desista da migração ou resolva mudar para outra empresa após ter feito o pedido, tem até dois dias para cancelar a solicitação. Vale lembrar que o prazo conta a partir da data do primeiro contato.

ATUALIZAÇÃO
Antes de migrar, confira os dados do cadastro feito na empresa anterior. As informações precisam bater com as fornecidas à nova operadora.

COMPATIBILIDADE
Vale lembrar que a portabilidade de telefones móveis para fixos ou vice-versa não é permitida. A mudança só vale de celular para celular e de fixo para fixo.



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