Fonte: TV Justiça - Programa Saber Direito.

Professor: José Luiz Souza de Moraes.

Data do vídeo: 19/08/2016.

Chamada: O procurador do estado de São Paulo e professor José Luiz Souza de Moraes apresenta curso de Direito Internacional no programa Saber Direito Aula desta semana. Nas aulas, ele expõe ferramentas para a compreensão da matéria, trazendo elementos básicos do Direito Internacional, com os sujeitos e objeto de estudo. Destaca os principais tratados internacionais e mostra a forma como ingressam e o status com o qual eles passam a fazer parte de nossa legislação. Sobre o assunto, José Luiz lembra que o Supremo Tribunal Federal adotou novo entendimento a respeito do status dos tratados no ordenamento jurídico impulsionado pela doutrina e pela Emenda Constitucional 45 de 2004. A partir de outra decisão do Supremo, o professor passa a analisar o modo como é feito o controle de constitucionalidade desses tratados no Direito brasileiro. José Luiz apresenta, também, os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e fala sobre a influência deles na criação do Direito Nacional. "Cada vez mais, essa matéria é importante. Tanto em concurso públicos, como em provas da OAB. Por isso é importante se familiarizar com ela. ” Por fim, o professor analisa dois casos marcantes, que tiveram grande repercussão no Direito Brasileiro: o primeiro, sobre a condenação do Brasil pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Maria da Penha e que acarretou na criação da lei. E o segundo, a sentença do caso Gomes Lund, que deu origem à Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 e 1988. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.