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Casamento e Regime de Bens - 04
Direito Civil

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

Fonte: TV Justiça - Programa Saber Direito Aula.

Professor: Emília Teixeira de Lima Eufrásio

Data da inserção: 07/08/2014.

Tema tratado no vídeo: Separação e participação nos Aquestos.

Chamada: "Um passo importante em uma relação afetiva, o casamento não representa apenas a união entre duas pessoas. Existem muitos detalhes jurídicos que precisam ser discutidos entre o casal. Para falar sobre os direitos e deveres dos cônjuges dentro do casamento, o Saber Direito Aula desta semana recebe a professora Emília Teixeira de Lima Eufrásio. Na primeira aula, ela explica o que é o casamento dentro do Direito brasileiro, com base no Código Civil. Aborda a natureza jurídica do casamento e as inovações trazidas pelo atual código. Na aula seguinte, o tema é regime de bens e pacto antenupcial. Comunhão universal e comunhão parcial de bens são abordadas no terceiro encontro. Nessa aula, a professora fala sobre rompimento do regime de bens e sobre a comunhão parcial de bens. Na quinta-feira, entram em pauta separação e participação nos aquestos. O curso é encerrado, na sexta-feira, com um panorama sobre as regras gerais e a súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibiliza o regime da separação legal de bens. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br."

 
 
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