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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Administrativo

   Ato Administrativo (2)

   Concurso Público (3)

   Desapropriação (32)

   Funcionário Público (6)

   Mandado de Segurança (24)

   Servidor Público (1)

Direito Ambiental

   Prescrição (1)

Direito Civil

   Consórcio (1)

   Contratos (17)

   Juros (1)

   Plano de Saúde (1)

   Seguro (1)

Direito Constitucional

   Boletim Informativo STF (4)

   Boletim Informativo STJ (29)

   Direitos Constitucionais (1)

   Habeas Corpus (6)

   Princípio do Contraditório (1)

   Súmula vinculante (35)

Direito Contratual

   Cartão de Crédito (1)

   Contrato de seguro (1)

Direito das Sucessões

   Inventário (1)

Direito de Família

   Filiação e Alimentos (8)

   Investigação de Paternidade (4)

   Outorga Conjugal (1)

   Pensão Alimentícia (1)

   Separação e Divórcio (6)

   União Estável (4)

Direito de Trânsito

   Multas (1)

Direito do Consumidor

   repetição de indébito (1)

   Seguro saúde (1)

   SPC/SERASA (1)

Direito do Trabalho

   . Informativo TST (150)

   . Ministério do Trabalho e Emprego (89)

   Boletim Jurisprudência TRT/SP (14)

   Empregado - Comissão de conciliação prévia (2)

   Empregado - Contrato de trabalho (2)

   Empregado - Contribuição Previdenciária - Geral (4)

   Empregado - Espécies - Aprendiz (1)

   Empregado - Espécies - Bancários (4)

   Empregado - Espécies - Professor (2)

   Empregado - Espécies - Rural (13)

   Empregado - FGTS (5)

   Empregado - geral (9)

   Empregado - Indenização - Acidente de trabalho (1)

   Empregado - Indenização - Assédio moral (1)

   Empregado - jornada - compensação da jornada (1)

   Empregado - Jornada - Horas Extras (4)

   Empregado - Jornada - Intervalo Intrajornada (1)

   Empregado - Jornada de trabalho (1)

   Empregado - Multa de 40% sobre o FGTS (1)

   Empregado - Rescisão do contrato de trabalho - Aviso prévio (6)

   Empregado - Rescisão do contrato de trabalho - geral (3)

   Empregado - Rescisão por justa causa : Abandono de emprego (1)

   Empregado - Salário - Aposentadoria complementar (4)

   Empregado - Salário - Abono de faltas (2)

   Empregado - Salário - Adicional de insalubridade (3)

   Empregado - Salário - Adicional noturno (1)

   Empregado - Salário - Gratificação de função (2)

   Empregado - Salário e outros benefícios (17)

   Empregado - Turnos ininterruptos de revezamento (2)

   Empregador (3)

   Empregador - Dono da obra (5)

   Empregador: Administração pública (11)

   Estudo Temático da Jurisprudência do TST (fonte: índice remissivo TST) (11)

   Estudo temático: Mandado de segurança (11)

   Execução (5)

   STF - Reclamação (1)

   STF - Súmulas (38)

   STJ - Súmulas (1)

   TRT/BA - Súmulas (3)

   TRT/DF - Súmulas (8)

   TRT/MG - Orientações Jurisprudenciais - SDI-1 (12)

   TRT/MG - Orientações Jurisprudenciais - SDI-2 (5)

   TRT/MG - Orientações Jurisprudenciais das Turmas (30)

   TRT/MG - Súmulas (38)

   TRT/PB - Súmulas (3)

   TRT/PE - Súmulas (4)

   TRT/PR - Orientação Jurisprudencial (2)

   TRT/RS - Súmulas (2)

   TRT/SE - Súmulas (3)

   TRT/SP - Súmulas (9)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 (297)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória (4)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 (88)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SDC (3)

   TST - Precedentes Normativos (42)

   TST - Súmulas (450)

Direito Eleitoral

   Processo Eleitoral (15)

Direito Empresarial

   Responsabilidade técnica (1)

Direito Imobiliário

   Ação anulatória (1)

   Adjudicação compulsória (1)

   Compromisso de compra e venda (7)

   Depositário fiel (1)

   Direitos de vizinhança (2)

   Direitos reais (1)

   Fiança (2)

   Posse (2)

   Propriedade (1)

   Registros Públicos (2)

   Servidão (1)

   Sistema Financeiro de Habitação (3)

   Usucapião (7)

Direito Penal

   Ação Penal (16)

   Causas Excludentes da Ilicitude (1)

   Cheque sem Fundos (3)

   Competência (30)

   Contravenções Penais (3)

   Crime de Responsabilidade (2)

   Crimes Contra a Fé Pública (5)

   Crimes contra o Patrimônio (3)

   Crimes Contra os Costumes (3)

   Definições (1)

   Direito Processual Penal (72)

   Direitos Fundamentais (3)

   ECA (5)

   Estrangeiros (1)

   Extradição (2)

   Flagrante (2)

   Habeas Corpus (11)

   Habeas Corpus (7)

   Imunidade Parlamentar (3)

   Inquérito Policial (1)

   Júri (23)

   Medida de Segurança (3)

   Militares (13)

   Nulidade (19)

   Pena (26)

   Prescrição (12)

   Princípios (6)

   Prisão Civil (2)

   Prisão Preventiva (10)

   Prisão Provisória (5)

   Servidor Público (3)

   Sonegação Fiscal (1)

   Sursis (9)

   Tipicidade (5)

   Tráfico (1)

Direito Previdenciário

   Acidente de Trabalho (2)

   Ações Previdenciárias (3)

   Aposentadoria de Professores (1)

   Competência Justiça Federal (2)

   Contribuição Previdenciária (1)

   Contribuições do Servidor Público (1)

   Correção Monetária (1)

   Honorários Advocatícios (1)

   Pensão por Morte (2)

   Precatório (1)

   Prescrição e Decadência (1)

   Revisão de Benefícios Previdenciários (1)

   Salário-de-contribuição (1)

   Segurados da Previdência Social (1)

   Tempo de Serviço (1)

   Trablhador Rural (2)

Direito Processual Civil

   Ação Monitória (5)

   Ação rescisória (1)

   Competência (1)

   Cumprimento de sentença (1)

   Juros moratórios (1)

   Ministério Público (1)

   Paralisação do processo (1)

   Prazos (1)

   Prestação de contas (1)

   Reexame de prova (1)

   Sentença (7)

Direito Processual do Trabalho

   Ação: Rescisória (13)

   Execução: Penhora (2)

   Geral (32)

   Geral: Conflito de normas (17)

   Geral: Correção monetária (1)

   Geral: Custas (2)

   Geral: Honorários (1)

   Geral: Juros (3)

   Geral: Justiça Gratuita (4)

   Geral: Mandato (1)

   Multa (3)

   Recursos: Agravo de Instrumento (2)

   Recursos: Depósito recursal (2)

   Recursos: Embargos (1)

   Recursos: Embargos declaratórios (5)

   Recursos: Geral (7)

   Recursos: Recurso de Revista (1)

Direito Tributário

   Execução Fiscal (1)

   IPI (1)

   Prescrição (1)

FGTS

   FGTS (1)

Locação

   Ação consignatória de aluguel (1)

   Ação revisional (2)

   Aluguel arbitrado judicialmente (1)

   Benfeitorias implementadas pelo locatário (1)

   Cláusula de vigência contra adquirente (1)

   Locação de automóvel (1)

   Majoração de encargos (1)

   Purgação da mora (2)

   Reajuste de aluguel (1)

   Renovação de contrato (3)

   Retomada (10)

   Sublocação (1)

Responsabilidade Civil

   Acidente (4)

   Dano (5)

   Dano material (2)

   Dano Moral (3)

   Indenização (1)

   Perdas e danos (2)

   Responsabilidade civil (7)

   Responsabilidade solidária (2)

 
 
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