Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Coletivo do Trabalho - Acordo e Convenção coletiva
E como funciona a questão do depósito?


E como funciona a questão do depósito?

 

Os Sindicatos convenentes deverão promover, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, o depósito de uma via da mesma, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho nos demais casos.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados