Quais são as características mais marcantes da arbitragem?
A arbitragem tem como traços marcantes a intervenção de um terceiro, fora do poder judiciário para a resolução do conflito; o consenso entre as partes, pois a arbitragem somente será aplicável quando houver livre escolha dos envolvidos; e a disponibilidade dos direitos envolvidos.
Além disso, tem o árbitro o poder de solucionar o conflito, aplicando o direito ao caso concreto e sua decisão tem a mesma força de uma sentença judicial. O art. 31 dispõe acerca da natureza de uma sentença arbitral:
Art.
A arbitragem, normalmente, constitui-se num procedimento mais rápido e econômico para as partes, vez que não se prolonga no tempo, como acontece nos processos judiciais.
Os árbitros escolhidos normalmente se reputam especialistas nos assuntos pelos quais são chamados a intervir, fazendo com que as suas decisões apresentem um alto grau de qualidade. Além disso, o procedimento arbitral é confidencial, de forma que as questões relacionadas ao litígio permaneçam, tão somente, entre os interessados.
Como a impera a liberdade das partes dentro do procedimento arbitral, todas as escolhas efetuadas implicam conseqüências diretas, que vão desde a escolha do árbitro até a escolha das regras a serem estabelecidas durante o procedimento. Dessa forma, o mais importante é saber utilizar essa liberdade da forma mais eficiente possível, sob pena da arbitragem se tornar um caminho muito mais penoso do que qualquer outra demanda judicial.
Assim, é de sua importância que os árbitros sejam devidamente qualificados; que as regras procedimentais sejam claras e precisas e que as partes contem com advogados qualificados que serão responsáveis pela defesa dos interesses das partes no litígio.
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