Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
O que é relatório?


O que é relatório?

Documento elaborado pelo relator, em que ele recomenda a aprovação ou rejeição de matéria legislativa. Cabe ao plenário da respectiva comissão técnica acatá-lo ou não. Após votação do

relatório, ele passa a constituir parecer da comissão.

(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados