Quem pode ser demandado em uma Ação Civil Pública?
Em se tratando da legitimidade passiva, a questão é mais fácil de ser solucionada, vez que será legitimado passivo, ou seja, será réu em uma ação civil pública, qualquer pessoa, seja física ou jurídica, responsável pelo dano ou ameaça de ano a interesses difusos ou coletivos.
Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: Considerações iniciais acerca da Ação Civil Pública
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