Minha vizinha tem um cachorro poodle que vive passando susto em todos os moradores, pois parte para cima de qualquer um ao menor barulho, quando ninguém espera.Mesmo o condomínio permitindo animais de estimação, não há como resolver essa situação?
A permissão do condomínio para que os condôminos possam manter animais de estimação, ainda que conste da convenção, não retira o direito ao sossego que cada condômino, individualmente, pode e deve exigir do síndico e dos demais vizinhos.
O horário de silêncio é de ordem legal e impera para todos independentemente de regulamento, entretanto, o regulamento do condomínio pode prever situações especiais e nestes casos, havendo infratores, o síndico deve aplicar a multa prevista na convenção de condomínio ou no regulamento.
Em casos de abuso, a polícia pode ser acionada, pricipalmente para lavrar um Boletim de Ocorrência, entretanto, para fins judiciais é importante que este abuso seja comprovado pelos vizinhos e o infrator seja advertido pelo síndico pelo menos duas vezes.
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