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'Empregado - Contrato de trabalho por prazo determinado: Safra'

O que devo entender por um contrato de trabalho de safra?

Qual é a legislação aplicável?

Em quais casos deve ser aplicado?

É obrigatória a anotação da CTPS do empregado?

Qual é a duração máxima de um contrato de safra?

Os empregados têm direito ao descanso semanal remunerado?

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Empregado - Contrato de trabalho por prazo determinado: Safra

O que devo entender por um contrato de trabalho de safra?

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O contrato de safra é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado e tem a finalidade de proporcionar que o empregador do setor agrário possa celebrar contratos de trabalho com empregados rurais para a realização de "serviços específicos", como por exemplo o plantio ou a colheita de alimentos.

Dessa forma, o contrato de Safra é de caráter transitório e fixado de acordo com as variações sazonais pertinentes a atividade agrária.

Os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

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