Outras perguntas sobre
'Empregado - Contrato de trabalho por prazo determinado: Safra'
O que devo entender por um contrato de trabalho de safra?
Qual é a legislação aplicável?
Em quais casos deve ser aplicado?
É obrigatória a anotação da CTPS do empregado?
Qual é a duração máxima de um contrato de safra?
Aplica-se ao contrato de Safra a lei 5.889/73 ( a lei do empregado rural), o Decreto 73.626/73 (regulamenta a lei 5.889/73) e, de forma subsidiária, a CLT.
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