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 Perguntas e Respostas

Outras perguntas sobre
'Recursos: Agravo de Instrumento'

Havendo instrumento de mandato nos autos do agravo de instrumento, o advogado está automaticamente legitimado para aturar nos autos principais?

Em se tratando de agravo regimental é necessária a formação de autos apartados?

É necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativamente ao recurso ordinário para a formação do agravo de instrumento?

Provido o agravo de instrumento, poderá o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, ainda que não analisados pelo TRT "a quo"?

Como devo entender a questão da legibilidade do carimbo de protocolo em se tratando de agravo de instrumento?

Como devo entender a questão do mandato tácito em se tratando de agravo de instrumento?

Veja mais ...

 

Qual é o prazo para a interposição de Agravo na Justiça do Trabalho?

Para responder a esta questão, o leitor deveria ter conhecimento do disposto no artigo 897 da CLT.

Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos

Os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

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