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 Perguntas e Respostas
 

- Quais são os agentes nocivos considerados prejudiciais a saúde para fins de concessão de aposentadoria especial?

A classificação dos agentes nocivos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, bem como o tempo de exposição considerado para fins de concessão de aposentadoria especial constam do Anexo IV do Decreto nº 3.048/99.

Os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

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