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 Perguntas e Respostas

Em alguns contratos consta a expressão "notificação premonitória", entretanto não consigo entender quais são os seus requisitos e quais efeitos produz?


Outras perguntas sobre
'diversos'

Na relação inquilinária o Locador é o mesmo que Senhorio?

Em alguns contratos consta a expressão "notificação premonitória", entretanto não consigo entender quais são os seus requisitos e quais efeitos produz?

Gostaria de saber, claramente, o que é "denúncia vazia", é possível?

Não sei qual é o verdadeiro direito do proprietário e sequer se nas locações residenciais o direito de retomada de imóvel é igual para todos ou se existem privilégios. Pode esclarecer ?

Aluguei uma casa para uma amiga, sem contrato. Nos primeiros meses os aluguéis foram pagos normalmente, agora, ela disse que somente pagará quando puder. Afinal, a locação depende de contrato ou pode ser apenas verbal?

Meu marido alugou nosso galpão para o seu primo por 20 anos, por um valor irrisório. Na hipótese de separação não terei a renda do imóvel. Gostaria de saber se posso anular este contrato.

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Resposta:

 

Vencidos  os contratos das locações  Não Residenciais ou das Residenciais (com prazo superior a trinta meses) e, decorrido prazo superior a  trinta dias, se o locador, por qualquer razão, deixou de  ajuizar a “ação de despejo  respectiva, essas locações passam a viger por prazo indeterminado. 

Nessa hipótese,   a  ação de despejo poderá ser ajuizada depois de  cumprida  uma Notificação Premonitória,  isto é, o Locador poderá usar do seu direito  de retomada  peladenúncia vazia  depois de comunicar ao Locatário, por escrito, seu interesse em retomar o imóvel; além disso,  deverá conceder-lhe um prazo de desocupação  de  trinta  dias.

A comunicação toma o nome de Notificação e, como funciona também  como um aviso, recebe  o  adjetivo de Premonitória.

 

Somente depois de decorrido o prazo, que é contado do recebimento da Notificação,  e se o Locatário não  houver  desocupado o imóvel,  é que poderá, então, ser ajuizada a Ação de Despejo  pelo Locador. 

 



 
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