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Outras perguntas sobre
'Empregado - Salário - Adicional de periculosidade'

Em se tratando de perícia técnica para a elaboração do laudo de caracterização e classificação da insalubridade ou periculosidade há alguma distinção entre o médico e o engenheiro?

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Como os tribunais têm definido a base de calculo do adicional de periculosidade para os eletricitários?

Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade para os eletricitários

O adicional de periculosidade restringe-se apenas para os trabalhados que trabalham no sistema elétrico de potência?

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Quando que uma atividade deve ser considerada perigosa, esejando o direito ao recebimento do adicional de periculsidade?

Diferentemente do Adicional de insalubridade, que afeta a saúde do trabalhador, o Adicional de Periculosidade, tem o objetivo de "compensar" o empregado que desenvolve sua atividade em risco eminente de sua vida.

Deve-se condiderar que um trabalhador desenvolve uma atividade perigosa quando esta, causa risco a sua vida ou a sua incolumidade física.

A CLT todavia, traz em seu bojo, uma definição mais completa do que vem a ser uma atividade perigosa:

Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Acrescente-se a esta definição os empregados em contato com energia elétrica que têm direito ao recebimento do Adicional de Periculosidade por força da lei 7.369/85, e ainda, recentemente, os empregados em contato com substancias radioativas e radiação ionizante, por força da portaria 518/2003 expedida pelo Ministério do Trabalho.

Na realidade, um trabalhador somente terá direito ao recebimento do Adicional de periculosidade se preenchidos algumas condições pré estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Assim, a atividade deverá, obrigatoriamente, expor  o trabalhador:

a) Ao contato permanente com determinada atividade perigosa;

b) Que além de perigosa, esta atividade cause risco acentuado ao trabalhador a ponto de, em caso de acidente, lhe tirar a vida ou mutilá-lo;

c) E ainda,  que esta atividade esteja definida em Lei, ou como no caso da radiação ou substancias ionizantes, definida em portaria expedida pelo Ministério do Trabalho.

Ou seja, resumidamente, pode-se considerar que uma atividade é perigosa, dando direito ao recebimento ao Adicional de Periculosidade, se esta, por sua natureza ou método de trabalho, implicar ao trabalhador o contato permanente com inflamáveis, explosivos, substancias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado.

Os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

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