A quem se destinam?
Os participantes do Pasep são todos os funcionários públicos.
Já os participantes do PIS são todos os empregados definidos na legislação trabalhista e, também, os trabalhadores avulsos.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
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