Modelos de Declarações
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é ___________________________ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, com fulcro no artigo 24, inciso ___, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
 
NOME DO CREDOR: _____________________________________________
CNPJ/CPF: _____________________
ENDEREÇO: ___________________________________________________
VALOR: R$ xxxx,xx.
 
Local, data.
 
 
Assinatura
Nome da autoridade que procede o enquadramento – cargo ou função

Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.