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Direito de Trânsito
Mostrando 1-2 de 2 registros.

Márcia
Menor dirigindo é crime? ()
Gostaria de saber qual é o procedimento para no caso de um menor for pego dirigindo. Qual é a diferença no encaminhamento de um menor sem habilitação e um maior sem habilitação, os dois são considerados crime?

Jayme
MENOR NÃO COMETE CRIME, COMETE INFRAÇÃO. ()
Caro amigo, o menor não comete crime, comete infração. embora o seu responsável responda por crime (respondsbilidade objetiva)caso o menor se envolva em acidente com vítima.
outrossim, quanto ao maior de idade sem habilitação dirigindo, simplesmente ele comete infração de trânsito e não constitue crime.
atenciosamente,
Jayme Amorim

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