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Direito Civil
Mostrando 1-4 de 4 registros.
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Orlando |
Posse 20 anos - Usucapião (27/07/2007 16:52:33)
Meu avô comprou uma sala comercial há mais de 20 anos, mas o vendedor nunca passou-lhe a escritura para registro no cartório de imóveis. Como ele tem a posse há mais de 20 anos, pode adquirir propriedade por usucapião? As dívidas de IPTU e taxa de condomínio passam para o meu avô ou, por ser o usucapião posse originária, essa dívidas não podem ser cobradas dele pelo período anterior à declaração do usucapião?
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Lucas |
O QUE A LEI DIZ SOBRE USUCAPIÃO ()
Olá sobre sua dúvida é sempre bom estar atento no que a lei permite e ampara. A respeito do Usucapião, conforme no novo Código de Processo Civil(lei 13.105/15) vemos no artigo 1071 os novos dizeres que vão entrar em vigor, alterando o que é antigo. No que tange em sua dúvida, observamos que nos incisos e parágrafos do art.216-A(usucapião), admite-se que por via judicial entre com o pedido em cartório de registro de imóveis junto ao advogado e lá conste a ata notarial realizada pelo tabelião, toda documentação do imóvel e certidões negativas(todas essas servindo como provas) para o devido sucesso da ação.
Então concluímos que a dívida, nos termos da lei não será extinta, mesmo que com o usucapião sendo em data posterior. Além de toda comprovação que o mesmo se estabelece no local no tempo informado.
Que eu possa ter lhe ajudado o mínimo em relação ao exposto.
Obrigado.
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Gustavo |
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A dívida do IPTU e demais encargos acompanham o imóvel.
Negociando um imóvel com dívida de IPTU. Quem paga?
E não vejo empecilho para usucapião, visto que o imóvel teve sua posse tomada sabendo pacificamente que não existe outro dono.
Moro de Aluguel há muitos anos. Tenho direito ao usucapião?
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Mauricio |
. ()
No meu ponto de vista, creio mais viável Falar com seu avô para ingressar com ação de adjudicação compulsoria em face do vendedor. Quanto as dívidas de condomínio e iptu as mesmas são dívidas do imóvel, dem ser pagas pelo seu avô.
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