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Direito Imobiliário
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Orlando |
Posse mais de 20 anos = Usucapião? (27/7/2007 16:48:31)
Meu avô comprou uma sala comercial há mais de 20 anos, mas o vendedor nunca passou-lhe a escritura para registro no cartório de imóveis. Como ele tem a posse há amis de 20 anos, pode adquirir propriedade por usucapião? As dívidas de IPTU e taxa de condomínio passam para o meu avô ou, por ser o usucapião posse originária, essa dívidas não podem ser cobradas dele pelo período anterior à declaração do usucapião?
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