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Direito Ambiental
Mostrando 1-4 de 4 registros.

Tania 		. ()
pasmem decisão de um juiz:
Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar a suspensão da plantação das mudas de araucária e/ou outras e a retirada das plantadas recentemente na servidão ou em suas imediações até o deslinde final da ação de alargamento de servidão (0002036-41.2012.8.13.0330) sob pena de proibição dos réus de falarem no processo principal.
Vale salientar que a area do litigio não é servidão esta dentro e APA. O proprietario permite que pessoas passem por dentro de seu terreno. As autora da ação querer alargar para passarem com veiculo. .
Vejo dois erros na liminar: processo anterior não foi julgado esta em tramitando. Retirar as mudas plantadas de Araucarias q esta em extinção não seria crime. Dois Cerceamento de defesa. como pode um juiz proibir de a parte se manifestar no processo..

Mônica 		Crime contra a Fauna ()
Gostaria de saber sobre os crimes contra a fauna, já aplicado a multa varias vezes como devo proceder?

Fernando 		Ministerio Público Embargo Litoral Norte!!! ()
Olá, estou comprando um imovel na praia da jureia em são sebastiao, tb conhecido como como da jureia. ( fica ao lado da barra do una e da boraceia ).

Na matricula do imovel tem uma averbação sobre o embargo.

|Tem duas ações que correm na comarca de sao sebastiao.
1- ação civil publica principal 1118/97 e uma cautelar 1567/97, movidas pelo Ministerio publico de sao paulo.

Gostaria de saber como faço para ler ois autos dessas ações e entender melhor o q esta acontecendo. Tb gostaria de saber se alguem aqui ja conehce esse caso e pode me dar algumas explicações sobre o andamento do processo, será q chegaria ao ponto de destruir toda a praia..??????

Maria 		Transposição do rio são francisco: Contradições ()
que topicos eu devo usar para falar sobre o tema: contradições sobre a transposição do velho chico.

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