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Direito das Sucessões
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Roberta |
Direito Real de Habitação ()
Acerca do tema supra, temos a conjuge sobrevivente casada com separação de bens e um unico bem imovel residencial (com seis edificações - casas e lojas) a inventariar.
Gostaria de saber se o direito se extingue com o formal de partilha? ou de qualquer outra forma?
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