Outras Leis do
Eu Legislador
Escolas SaudáveisLei Ordinária
princípio constitucional da noventenaEmenda Constitucional
LEI DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, SOMENTE PEÇAS NOVASLei Ordinária
lei do amor entre pais e filhosEmenda Constitucional
Isenção de pagamento no transporte coletivoLei Ordinária
vem, por a disposição o conhecimento minimo constitucional a todos brasileiros.