Proposta de Emenda Constitucional
clara retaliação do poder legislativo que vem sofrendo duros golpes com a atuação do ministério público em suas esferas tanto federal como estadual, que vem diuturnamente combatendo a corrupção em nosso pais já devastado pela mesma.
emenda que delimita os poderes do ministério público a emenda constitucional número 37 é uma clara afronta a ordem constitucional, ao estado democrático de direito; e a divisão dos poderes elencados no artigo 2º da nossa carta magna de 5 de outubro de 1988, quando busca limitar as áreas de atuação e os poderes de investigação do ministério público, sendo uma clara retaliação a este, que nos últimos anos é o responsável pelas grandes investidas contra a corrupção, por desvios de verbas, nepotismos, e outras falcatruas que impregnam e mancham o já tão desacreditado meio politico de nosso pais, e tira os direitos dos mais desguarnecidos a saúde, educação, segurança, habitação, lazer, e outros tantos direitos negados pelo desvios de verbas dos cofres públicos de nossa república, que diuturnamente marginalizam, e jogam a espreita quase que em sua totalidade negros, mulheres, e pobres da periferia que poderiam ter um algo a mais, que seria uma boa educação, segurança, e saúde para ser um cidadão digno e respeitado perante toda a sociedade, que é tão competitiva nos nossos dias atuais, e exige isso de todos aqueles que almejam ter sucesso como cidadão, e como ser humano mesmo, pois a maior vitória da vida não é possuir bens materiais, e sim intelecto o suficiente para enfrentar os desafios da vida com dignidade que o estado negou ao não prestar educação e tantos outros serviços básicos de qualidade para os mesmos.
Justificação / Exposição de Motivos
as diversas denúncias dos diversos orgãos que atuam no combate a corrpução em nosso pais e a inêrcia do poder lesgislativo e judiciário no combate a mesma,acarretando diversos problemas socias provenientes dessa praga que muitos já até acreditam fazer parte da cultura de nosso pais,sujando nossa imagem no resto do mundo.
alteração 9099/95Lei Ordinária
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