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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Autoria:

Marcela Pinheiro Caixeta


Estudante de Direito da PUC GO , cursando o 5ºperíodo.

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Artigos Jurídicos Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito

Hobbes e Leviatã - Estado Absolutista

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Texto enviado ao JurisWay em 15/10/2009.

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INTRODUÇÃO

 

 

            O presente trabalho tem a intenção de mostrar o pensamento filosófico e político de Thomas Hobbes, dando ênfase especial a sua mais importante obra- Leviatã - assim como relatar sua vida e o contexto histórico em que viveu.

            Um dos pontos-chave de sua investigação, diz respeito a uma das questões fundamentais do pensamento moderno: qual seria a origem da associação política entre os homens e, conseqüentemente, do poder político? De outra maneira, como que sociedade e Estado começaram ? como é que os Homens passaram a se organizar socialmente ? Para compreendermos tudo isso, Hobbes nos faz imaginar em como seriam ao homens no Estado de Natureza. Hobbes é defensor do Estado absolutista e suas idéias e pensamentos derivam do contexto social da época em que viveu. Hobbes foi consagrado como um dos mais importantes filósofo político da Inglaterra.

BIOGRAFIA DE THOMAS HOBBES

  

          Filosofo e cientista político, Thomas Hobbes nasceu na Inglaterra em 05 de abril de 1588, vindo a falecer em 04 de dezembro de 1679. Seu pai, um vigário humilde, entregou-lhe ainda criança, devido a uma briga na porta de sua igreja, ao irmão que proporcionou-lhe uma boa educação. Estudou na escola da igreja e depois em uma escola privada, e mais tarde aos 15 anos foi estudar em Oxford onde consagrou a maior parte do tempo a ler livros de viagem e estudar cartas e mapas, e onde formou-se em 1608.

          A vida de Hobbes esta ligada a monarquia inglesa,cuja intrigas e políticas afetaram sua existência e pensamento político.

          Depois de formado Hobbes foi preceptor do filho de uma família de prestigio. Com isso viajou a França e a Itália .

          Mas tarde Hobbes se dedicou a vida intelectual, do qual em 1629 traduziu a obra de Tucídides – historiador grego analista político e moral da guerra do Peloponeso.   Partir daí, Hobbes começa a mostrar suas tendências políticas. Em mais uma de suas viagens, Hobbes teve a oportunidade de se encontrar com Galileu e René Descartes, cuja ciência e filosofia o impressionavam.Refugiado em Paris por temer sua segurança  após ter publicado  DE CIVE, Hobbes escreveu sua obra prima, "O Leviatã"; ou "Matéria, Forma e Poder da Comunidade Eclesiástica e Civil", um estudo filosófico sobre o absolutismo político que sucedeu a supremacia da Igreja medieval. A obra foi publicada no ano seguinte, 1651, englobando todo o seu pensamento. No final do livro colocou que os súditos tinham o direito de abandonar o soberano que não mais os podia proteger em favor de um novo soberano que pudesse fazê-lo. Esta posição foi considerada como ofensa ao herdeiro Carlos II, exilado em Paris enquanto a república sucedia a Carlos I na Inglaterra. Hobbes foi olhado como oportunista e repudiado pelos exilados de Paris, ao mesmo tempo que o governo francês o tinha sob suspeita devido a seus ataques ao papado. Em fins do mesmo ano de 1651 Hobbes voltou à Inglaterra procurando estar em paz com o novo regime.

          Tendo retornado à Inglaterra aos 63 anos Hobbes por mais vinte anos manteve sua energia e combatividade, envolvendo-se em várias polêmicas no campo científico e religioso

Hobbes morreu em 1679, famoso no exterior, apesar de detestado por muitos inimigos na Inglaterra. Sua reputação foi logo superada pela de John Lock. Somente no século XVIII seu pensamento ganhou nova importância. É hoje considerado um dos grandes pensadores políticos da Inglaterra.

 

PENSAMENTO POLITICO DE THOMAS HOBBES

 

 

Hobbes é defensor do absolutismo, e sua justificativa para essa forma de governo é estritamente racional, livre de qualquer tipo de religiosidade e sentimentalismo. Ele criou uma teoria que fundamenta a necessidade de um Estado Soberano como forma de manter a paz civil. É aqui que Hobbes se aproxima de Maquiavel e do seu empirismo radical, a partir de um método de pensar rigorosamente dedutivo. Em sua construção hipotética partiu do contrário, ou seja, iniciou sua teoria a partir dos homens convivendo sem Estado, para depois justificar a necessidade dele. Esse estágio do convívio humano sem autoridade recebe o nome de estado natural. Hobbes alega que o ser humano é egoísta por natureza, e com essa natureza tenderiam a guerrear entre si, todos contra todos. Havendo assim a necessidade de um contrato social que estabeleça a paz, construindo assim uma teoria contratualista de Estado. Os seres humanos, egoísta como são necessitam de um soberano que puna aqueles que desobedecerem ao contrato social

A obra de Hobbes é, antes demais nada, uma resposta para o caos político e social vivido pela sua geração, ou, como querem alguns historiadores e cientistas políticos, uma reflexão crítica sobre a turbulência política vivida pelo Estado na primeira metade do século XVII D. C.

A sua obra mais importante do ponto de vista da Teoria Política e do Direito é o Leviatã,-que é um monstro bíblico, cruel e invencível, que simboliza para Hobbes o poder do estado absoluto, destacando o símbolo de dois poderes, o civil e o religioso- destacando-se a segunda parte, onde detalha a sua visão de Estado. Em sua introdução, Hobbes compara o Estado a um ser humano artificial, do qual nos, humanos naturais o criamos para proteção e defesa. Ele fala: ‘E a arte vai mais longe ainda, imitando aquela criatura racional, a mais excelente obra da natureza, o Homem. Porque pela arte é criado aquele grande Leviatã a que se chama Estado, ou Cidade (em latim Civitas), que não é senão um homem artificial, embora de maior estatura e força do que o homem natural, para cuja proteção e defesa foi projetado. E no qual a soberania é uma alma artificial, pois dá vida e movimento ao corpo inteiro; os magistrados e outros funcionários judiciais ou executivos, juntas artificiais; a recompensa e o castigo (pêlos quais, ligados ao trono da soberania, todas as juntas e membros são levados a cumprir seu dever) são os nervos, que fazem o mesmo no corpo natural; a riqueza e prosperidade de todos os membros individuais são a força; Salus Populi (a segurança do povo) é seu objetivo; os conselheiros, através dos quais todas as coisas que necessita saber lhe são sugeridas, são a memória; a justiça e as leis, uma razão e uma vontade artificiais; a concórdia é a saúde; a sedição é a doença; e a guerra civil é a morte.

 

SÍNTESE DO LIVRO LEVIATÃ

 

               Thomas Hobbes escreveu seu livro, Leviatã ou matéria,forma e poder de um Estado eclesiástico ou civil,em 1651, num período de intensa agitação política. Hobbes analisou a essência e a natureza do Estado Civil, ao qual , em razão se poderio e de sua força, comparou ao monstro bíblico, tanto que o denominou  de “grande Leviatã”. Para Hobbes, o Leviatã nada mais é senão um homem artificial, de maior estatura e força do que o homem natural, para cuja proteção e defesa foi projetado. O Leviatã surgiu do acordo de vontades entre os homens. Em sua perspectiva, a melhor forma de governo era a monarquia, sem a presença de um Parlamento, pois esta iria dividir o poder e seria um estorvo ao Leviatã e levaria a sociedade ao caos.

 

PARTE 1 – DO HOMEM

 

               Hobbes analisa a sociedade, no qual seu componentes básicos é o homem e as suas sensações. Ele define as varias paixões e sentimentos de maneira impessoal e com base em princípios científicos. Hobbes tenta desvendar o individuo social, na certeza de que o objetivo era pensar o Estado,que só poderia acontecer após a compreensão do ser humano e suas relações sociais, o que os move na vida, quais seus desejos, paixões e quais os recursos que estes utilizam para realiza-los. Os sonhos, a imaginação , a cadeia de imaginação são fenômenos da estrutura psíquica do ser humano. 

               Hobbes descreve o homem em seu Estado Natural, como egoísta, egocêntrico e inseguro. Ele não conhece leis e não tem conceito de justiça, ele somente segue suas paixões e desejos misturados  com sugestões de sua razão natural. Onde não existe lei ou governo, os homens naturalmente caem na discórdia. Desde que os recursos são limitados, ali haverá competição, que leva ao medo,à inveja e a disputa. Com a desconfiança, perde-se a segurança de confiar no próximo e na busca pela gloria, derruba-se os outros pelas costas, já que para Hobbes, os homens são iguais nas capacidades e na expectativa de êxito, nenhuma pessoa ou grupo pode, com segurança reter o poder. Assim, o conflito acontece sempre e “cada homem é inimigo de outro homem”.

               Enquanto que cada um se concentra na autodefesa e na conquista, o trabalho produtivo é impossível, pois não existe tranqüilidade para a busca do conhecimento, motivação para construir ou explorar, não há lugar para as artes , não existe lugar para a sociedade só “medo continuo e perigo de morte violenta”. Assim a vida do homem será “solidária, pobre, sórdida, brutal e curta”.

               Podemos perceber também que , foram os próprios homens que almejaram uma ordem pela garantia da paz, assim, um Estado que garantisse a paz e segurança dos indivíduos.

               Hobbes analisa que é preciso que o homem leia-se a si mesmo, já que as paixões soa comuns a todos os homens submetidos às mesmas circunstâncias. São os sentimentos e emoções, que movem o homem a praticar todos os atos que lhe são possíveis e  a sentir todas as emoções ás quais esta sujeito.

               O autor manifesta-se contrario à teoria das escolas segundo a qual um corpo tenderia ao movimento pela ausência de vontade de ficar onde estava a para quedar em local que para ele fosse mais adequado. Hobbes manifesta sua contrariedade aos escolásticos a às escolas que formavam o pensamento e as opiniões da época, ele, contrario ao entendimento aristotélico, defende que um corpo tende a permanecer imóvel  ou em movimento ate que uma força atue sobre ele.

               Os oito primeiros capítulos de sua obra, o autor conceituou o grande número de paixões humanas e passa, após, a analisar o poder, principal proposição sobre a natureza humana, definindo-os como “os meios de que presentemente dispõe para obter qualquer visível bem futuro” e o divide em original, que são os meios inatos e instrumental que são os meios adquiridos.

               Da compreensão do homem como um ser que deseja o poder, como uma forma incessante de sobrevivência, Hobbes infere a essência do Estado como uma entidade composta pela soma dos vários poderes individuais dos homens em sociedade. É nesse momento que se da a passagem do estado de natureza para o estado de sociedade, quando o individual é sobre determinado pelo coletivo.

               Dentre esses meios, o maior dos poderes humanos é “aquele que é composto pelos poderes de vários homens, unidos por consentimento numa só pessoa, natural ou civil, que tem uso de todos os seus poderes na dependência de sua vontade. É o caso do poder de um Estado”.

“As paixões que provocam de maneira mais decisiva as diferenças de talento são, principalmente, o maior ou menor desejo de poder, de riqueza, de saber e de honra. Todas as quais podem ser reduzidas à primeira, que é o desejo de poder. Porque a riqueza, o saber e a honra não são mais do que diferentes formas de poder”.

               Este conceito de maior poder ou de poder superior, é importante em razão de que é poder, criado através do contato entre os indivíduos, que será capaz de garantir ao individuo tudo aquilo que ele anseia , que é a paz e a segurança.

               Hobbes trata da religião , matéria afeta a todo e qualquer individuo, ele demonstra que a religião deriva da ordem divina e do homem também. Neste aspecto os fundadores e legisladores dos Estados utilizam a religião como forma de manipulação, a fim de conquistarem a paz e a obediência civis, “tão fácil os homens serem levados a acreditar em qualquer coisa por aqueles que gozam de credito junto deles, que podem com cuidado e destreza tirar partido de seu medo e ignorância”.

               A religiosidade é algo natural do homem, sendo impossível deixar de existir religião na humanidade ,pois a religião assume papel importante para que a união do  Estado esteja presente, pois evita a guerra civil, que seria a morte do Leviatã , ou seja, a morte do Estado.

               A partir do capitulo 14, Hobbes explica a condição que se encontrava a humanidade antes da existência de qualquer Estado. Ele afirma que o homem vivia em um estado de natureza,sendo que neste momento as relações humanas eram embasadas na discórdia, inexistia, à época, um poder capaz de manter o respeito de um para com o outro. Sem tal respeito, cada um procurava a satisfação de seu próprio bem, sofrendo os riscos que esta mesma conduta praticada pelo seu próximo poderia causar-lhe.

               As três principais causas para  a existência da discórdia entre os homens seria a competição, quando o ataque de um individuo sobre o outro buscava o lucro, a desconfiança, cujo bem almejado seria a segurança e a gloria, quando o homem buscaria a reputação. Em razão deste estado de discórdia não haveria paz entre os homens, que estariam em constante estado de guerra.

               Em decorrência da guerra, sendo cada um governador por sua própria razão, inexistiriam as noções de justo e injusto, de bem e mal e de propriedade,” pertence a cada homem só aquilo que ele é capaz de conseguir , e apenas quando for capaz de conserva-lo.”

              E devido a situação vivida no estado de natureza, a vida do homem seria “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta” como dito anteriormente , seria “miserável a condição em que o homem realmente se encontra”.

               O autor faz a diferenciação entre o direito natural e a lei natural. O direito natural seria a liberdade de praticar ou não determinada conduta, do que se deduz que o homem tem direito a todas as coisas, já as leis seria aquela que obrigaria o individuo a pratica-la ou a se omitir.

               Dentre as leis naturais, Hobbes identifica a primeira delas: a de que “todo homem deve se esforçar pela paz”, deve “procurar a paz e segui-la”, a partir dessa decorre outra lei: “que um homem concorde, conjuntamente com outros(...) renunciar a seu direito a todas as coisas, contentando-se , em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que os outros homens permite em relação a si mesmo”.

               Para a teoria hobbesiana, o individuo abre mão de todos os seus direitos em favor da busca da paz, e não somente de alguns. Isso não quer dizer que o individuo será obrigado a fazer tudo aquilo que o poder soberano lhe ordenar. O homem não esta obrigado a praticar atos que impliquem em renuncia ou transferência de evitar a morte, nem tampouco de se acusar sem garantia de perdão.

               O acordo firmado entre os indivíduos seria de acordo com Hobbes, um pacto : a existência de um poder comum superior que, através do medo infligido em razão de um poder coercitivo, imponha a todos o seu cumprimento. A existência desse poder seria impossível no estado da natureza, eis que nele “ todos são iguais e juizes de seus próprios temores”. No Estado Civil ela seria possível, pois com o poder coercitivo os indivíduos deixariam deter medo de que os outros indivíduos descumprissem suas obrigações, inexistindo nulidade do pacto.

               A construção do pacto social que deu origem ao Estado Civil, assim Hobbes passa a analisar o Estado. Ele apresenta uma argumentação de uma pessoa artificial como aquela entidade que representa outras pessoas naturais ou artificiais e é esta a personificação do Estado.

               A base da criação do Estado , para o autor, esta na necessidade de se exercer um controle sobre a natureza humana, a  qual, movida pelo desejo de poder incessante, inviabiliza a vida em estado de natureza, forçando o homem a procurar saídas, sendo a institucionalização do Estado uma decisão racional a qual viabiliza a troca de uma liberdade ilimitada do estado de natureza, por uma liberdade controlada, com segurança existente no estado de sociedade.

               O Estado surge, na visão de Hobbes, com uma restrição que o homem impõe sobre si mesmo como forma de cessar o estado de guerra de todos contra todos.

 

PARTE 2 – DO ESTADO

 

               Hobbes trata-se aqui, na segunda parte, sobre “as causas, geração e definição de um Estado”. Afirma que o fato de os homens quererem sair daquelas condições precárias em que viviam em conseqüência do estado da natureza, fugindo da guerra em busca da paz , sendo a primeira lei natural, é o que daria origem ao Estado. Seria necessário um poder comum capaz de “defender a comunidade (...) garantindo –lhes assim uma segurança suficiente”.

               O pacto firmado entre um homem e todos os outros homens seria expresso da seguinte forma, de acordo com o autor: “cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem , ou a esta assembléia de homens , com a condição de que transfiras a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações”. Através desse pacto estaria criado o Estado.

               Hobbes denomina esse Estado de Leviatã e o define como “deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz  e defesa”. Sendo o objetivo do Estado o bem comum, manifestado através da garantia da paz e da defesa de todos os indivíduos, o poder se seu representante é absoluto, soberano. Neste ponto já se manifesta clara a tendência do autor à defesa do absolutismo, já que o poder do estado é impassível de limitações ou contrariedades.

               Esse poder pode ser adquirido pela força natural ou pela guerra e pelo acordo entre os homens, esta dá origem ao Estado Político ou Estado por instituição. Hobbes passa à individualização dos poderes do soberano , o poder é uno e indivisível, “ é a unidade do representante , e não a unidade do representado, que faz com que a pessoa seja una”.

               O poder soberano é indispensável para a garantia da paz social. Se os homens viviam em guerra justamente em razão da inexistência de leis que importassem em limites ao seu direito, é indispensável a criação de regras que estabeleçam  limites ao direito natural década individuo. Estas regras somente podem ser criadas pelo Estado mediante ação do soberano.

               A partir da criação do Estado a liberdade do individuo fica adstrita ao que for permitido pelo soberano, assim dentre as “ações não previstas pelas leis os homens tem liberdade de fazer o que a razão década um sugerir como o mais favorável a seu interesse”. Os indivíduos não seriam obrigados à pratica de qualquer tipo de ato que importasse na renuncia ao direito de defesa do próprio corpo, isso não quer dizer que seria possível ao individuo resistir à força do Estado, pois agindo assim, o individuo estaria privando o Estado dos meios capazes de proteger a coletividade , pelo que esta ação seria considerada injusta.

               Existem três formas de governo ocorrentes no Estado: a monarquia, aristocracia e democracia. A monarquia seria aquela em que uma única pessoa seria a titular do poder soberano, ou seja, aquela em que somente uma pessoa representasse a multidão que aderiu ao pacto social. Para a aristocracia Hobbes entendia o governo da coletividade exercido por uma assembléia composta de parte do grupo social sendo chamada de oligarquia quando detestada por aqueles que com ela estão insatisfeitos.

               Democracia ou governo popular definiu-a como a soberania nas mãos de uma assembléia de todos os que firmaram o pacto social. O autor afirma que esta seria a anarquia que em realidade é a ausência de governo daí não se podendo classificar a anarquia como uma espécie ou forma de governo.

               O fim do Estado é a garantia da paz  e da segurança. Por fim trata Hobbes das doenças que podem acometer o Estado, levando-o à dissolução. O autor considera o Estado um homem artificial pelo que compara as causas que determinam a dissolução do Estado ás causas que levam à morte ou à enfermidade do homem natural.  Ele classifica essas doenças em três categorias: as decorrentes de uma instituição imperfeita, as que derivam do “veneno das doutrinas sediciosas” e as que mesmo não apresentando um perigo tão grave de dissolução do Estado como as anteriores, são um perigo para a manutenção do Estado.

               Dentre todas as doenças destaca-se aquela que afirma que “o poder soberano pode ser dividido”. Hobbes considera a soberania como a alma do Leviatã.

               Sendo o Estado dissolvido em razão de uma das enfermidades por ele apresentadas não seria mais possível a garantia da paz e da proteção aos indivíduos que firmaram o pacto social. Voltariam os homens a ter a liberdade de proteger-se através de qualquer meio que lhe aprouver.  No dizer de Hobbes “o soberano(...) é a alma publica que dá vida e movimento ao Estado , a qual expirando os membros deixam de ser governados por ela como a carcaça do homem quando se separa de sua alma posto que é imortal”.

 

PARTE 3 – DO ESTADO CRISTÃO e PARTE 4 – DO REINO DAS TREVAS

 

               Aqui a intenção de Hobbes era estabelecer a supremacia em questões de fé e doutrina. Tem –se nessa parte a noção de Republica Cristã, contrapondo a realeza natural de Deus com o poder do soberano emanado e dependente dos pactos sociais. Depois de extrair a “a natureza do homem” , Hobbes prossegue seu discurso apoiando-se na palavra natural de Deus. Ele analisa expressões como “vida eterna”, “inferno”,”salvação” , “mundo futuro”,”redenção” assim busca provar a existência de uma Republica que extrapola a “sociedade civil”. Ao mesmo tempo busca delimitar o poder eclesiástico , os representantes da palavra de Deus enunciando os Direitos do reino de Deus. “ A palavra de Deus , transmitida pelo profetas, é o principio mais importante da política cristã.  Deus é entendido pelos religiosos em sentido metafísico e pelas Escrituras em sentido próprio. Milagre é uma obra de admiração e deve ser rara, e não ter causa conhecida. O que para um homem parece ser um milagre, pode para outro não parece-lo.

               O reino das trevas é uma critica a interpretação usual das Sagradas escrituras, onde denuncia uma vã filosofia e tradições fabulosas. Essa critica encerra a obra.Das trevas espirituais resultantes da ma interpretação das Escrituras.

“Além destes poderes soberanos, divino e humano, sobre os quais até aqui tenho discorrido, há nas Escrituras referência a um outro poder, a saber, o dos governantes das trevas deste mundo, o reino de Satanás, e a soberania de Belzebu sobre os demônios, isto é, sobre os fantasmas que aparecem no ar, por cuja razão Satanás também é chamado o príncipe do poder do ar, e (porque governa nas trevas deste mundo) o príncipe deste mundo; e por conseqüência aqueles que estão sob seu domínio, em oposição aos fiéis (que são os filhos da luz) são chamados os filhos das trevas”.

 

 

LEVIATÃ E A RELAÇÃO COM O ESTADO

 

 

               Hobbes defende um Estado absoluto, forte marca em todo o corpo de sua obra Leviatã. O papel do Estado como fundamental sustentáculo na formação da sociedade civil, serve ate os nossos dias como uma referência importante para se pensar o Estado moderno.

               Segundo Hobbes, o que daria origem ao Estado, é o fato de os homens quererem sair daquelas condições precárias em que viviam em conseqüência do estado de natureza, fugindo da guerra em busca da paz. Assim, é necessário um poder comum,capaz de defender a comunidade, garantindo-lhes a paz e uma segurança suficiente. É este Estado que Hobbes define de Leviatã, definindo-o como deus mortal, ao qual devemos nossa paz e defesa.

               O objetivo do Estado é o bem comum entre todos os indivíduos no qual o poder de seu representante é absoluto, soberano. Com isso percebemos que Hobbes claramente defende o absolutismo, o poder é uno e indivisível. Esse poder pode ser adquirido pela guerra ou pelo acordo entre os indivíduos.

               A partir da criação do Estado, a liberdade do indivíduo fica adstrita ao que for permitido pelo soberano. Diz Hobbes, que existem três espécies de governos que ocorrem no Estado, que é a monarquia, aristocracia e democracia.

               E por último, vale destacar outro fator importante, pois Hobbes trata de “doenças’ que podem acometer o Estado levando-o à dissolução. O autor diz que dividir o poder do estado é dissolvê-lo e sendo este dissolvido, não é mais possível a garantia da paz e segurança do indivíduo. Hobbes considera a soberania a alma do Leviatã.

  

                                                              

CONTEXTO HISTÓRICO EM QUE THOMAS HOBBES VIVEU

 

 

              Para facilitar e compreender melhor os pensamentos de Thomas Hobbes é importante nos situarmos historicamente. Afinal de contas aos mesmo tempo que o indivíduo é representante da coletividades a partir da coerção da sociedade, o indivíduo como ser social, também reflete e projeta a sociedade. 

            Thomas Hobbes nasceu durante a Idade Moderna (século XV ao século XVIII). Logo, citarei os principais fatos históricos que influenciaram a época:

1453 - Os turcos conquistam Constantinopla, destruindo o que restava do Império Bizantino.

1488 - O navegador português Bartolomeu Dias contorna o cabo da Boa Esperança. Grande marco da navegação pelo Atlântico em direção à Ásia.

1492 - Navegando a serviço da Espanha, o genovês Cristóvão Colombo descobre a América. Início da conquista européia do continente americano.

1494 - Tratado de Tordesilhas. Espanha e Portugal dividem o Novo Mundo (América Latina) entre si.

1498 - O navegador português Vasco da Gama atinge a Índia.

1500 - Cabral toma posse do Brasil. Início do período pré-colonial brasileiro que vai até 1530.

1513 - O florentino Maquiavel escreve O Príncipe. O navegador espanhol Balboa atinge o Oceano Pacífico.

1517 - O bispo Lutero revolta-se contra a venda de indulgências. Início da Reforma Protestante.

1519 - O espanhol Cortés inicia a conquista do México. O navegador português Fernão de Magalhães inicia a primeira viagem de circunavegação pelo mundo.

1520 - Lutero é excomungado pelo papa Leão X.

1534 - O parlamento inglês confirma a independência da Igreja anglicana.

1540 - O papa aprova a criação da Ordem dos Jesuítas. A Igreja Católica luta contra os protestantes.

1541 - João Calvino consolida seu poder em Genebra.

1542 - O papa autoriza a reorganização dos tribunais da Inquisição.

1545 - Início do Concílio de Trento. A Igreja Católica reage ao avanço do protestantismo. Os conquistadores espanhóis descobrem minas de prata em Potosí (Bolívia).

1580 - Portugal e seus domínios são anexados à Espanha. A chamada União Ibérica estende-se até 1640.

1584 - Fundação da Virgínia, na América do Norte, pelos colonos ingleses.

*1588 - A esquadra inglesa vence a Invencível Armada espanhola. Consolida-se a supremacia naval britânica. Nascimento de Thomas Hobbes em Malmesbury, Inglaterra.

1618 -Inicio da Guerra dos Trinta Anos na França.

1621 - Fundação da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais.

1649 - Na Inglaterra, Cromwel, comandando Revolta Puritana, destrona e executa o rei Carlos I.

1651 - O inglês Oliver Cromwell promulga o Ato de Navegação. O objetivo é desenvolver a marinha inglesa. Cromwell exerce o poder na Inglaterra de 1649 a 1658.

1661 - Na França, tem início o reinado de Luís XIV, o Rei Sol, que se estende até 1715.

*1679 -  Morte de Thomas Hobbes em Hardwick Hall, Inglaterra.

1689 - Revolução Gloriosa, na Inglaterra. Guilherme de Orange assina Declaração de Direitos.

1715 - Na França, início do reinado de Luís XV que se estende até 1774.

1748 - O jurista Montesquieu escreve o Espírito das Leis defendendo a separação funcional dos poderes do Estado em legislativo, executivo e judiciário (Iluminismo).

1762 - O filósofo suíço Rousseau escreve O Contrato Social (Iluminismo).

1769 - James Watt aperfeiçoa a máquina a vapor. Desenvolve-se na Inglaterra a Revolução Industrial.

1776 - Elaboração da declaração de Independência dos Estados Unidos.

1787 - Proclamação da Constituição dos Estados Unidos.

            Assim, percebemos que durante a Idade Moderna os principais acontecimentos foram a Expansão Marítimo-Comercial, o Renascimento e a Reforma Protestante.

            Com base na atividade comercial, a busca pelo lucro envolvia, cada vez mais, não apenas a burguesia em formação, como também os novos Estados nacionais . A aliança entre a burguesia e os novos Estados nacionais visava a valorização do comércio, centralização do poder e enfraquecimento da nobreza feudal. Os burgueses forneciam capitais necessários para a formação e armamento de um exército nacional e centralização do poder nas mãos de um rei absoluto, enquanto o rei promovia o desenvolvimento do comércio, atendendo aos interesses da burguesia.

            A expansão marítimo-comercial, no século XV, integrou-se a esse processo, contando também com a crescente estruturação do absolutismo monárquico – a total centralização de poderes nas mãos dos monarcas, apoiados pela burguesia mercantil – e também do mercantilismo ( metalismo, balança comercial favorável, protecionismo e o exclusivismo comercial) – política econômica dos Estados nacionais europeus em busca do enriquecimento e fortalecimento. Os dois países que mais se destacaram foram Espanha e Portugal.

            Opondo-se ao modo de vida e pensamento da Idade Média, cuja a população concentravam-se nos feudos, submissão aos senhores feudais e papa ( Igreja Católica Apostólica Romana) – teocentrismo – surgiu na Itália algumas cidades-Estados governadas por famílias de poderosos comerciantes, que mais tarde converteram aos Estados italianos da época moderna. Desenvolveu-se o movimento cultural renascentista, que por sua vez, contribuiu para o desenvolvimento de técnicas de navegação. Emerge o Humanismo nos grandes centos centros econômicos europeus, quebrando os tradicionais valores difundidos pela Igreja Católica.

            Manifestações culturais, como a pintura e a literatura, por exemplo, passaram a refletir a preocupação com o homem, com os aspectos concretos da vida humana, do mundo que o cercava, levando artistas e intelectuais a aprofundar seus conhecimentos. Retomavam-se e aprimoravam-se os valores culturais da Antiguidade clássica, grega e romana.

            Durante a Idade Média a Igreja Católica Apostólica Romana era a instituição mais forte, ela detinha a maior quantidade de terras da Europa, monopolizava a educação e a cultura. Apesar de sua função social, como cuidar dos pobres, doentes e órfãos, grande parte dos membros do clero tinham amantes, filhos, vendiam relíquias falsificadas e trocavam o perdão por pagamento em dinheiro.

            As principais causas da Reforma Protestante era: desenvolvimento do comercio e da burguesia, formação dos Estados Nacionais Absolutistas, Renascimento e crise na Igreja Católica. Cada pais reagiu de forma diferente à Reforma, conforme a situação social, econômica e política. Os principais líderes do movimento foram Martinho Lutero, João Calvino e Henrique VIII na Inglaterra.

            Hobbes foi influenciado por Descartes, Francis Bacon, Galileu Galilei, Tácito e Aristóteles. Sendo influenciador de John Locke, Spinoza, Montesquieu, Rousseau, Durkheim e Nietzsche.

            Durante a segunda fase do desenvolvimento do capitalismo comercial a burguesia repudia o intervencionismo estatal, uma vez que essa classe ascendente agora aspira à economia livre.

            Para Hobbes o Estado pode ser monárquico, quando constituído por apenas um governante, como pode ser formado por alguns ou muitos, por exemplo, por uma assembléia. O importante é que, uma vez instituído, o Estado não pode ser contestado: é absoluto.

Além disso, Hobbes parte da constatação de que as disputas entre rei e parlamento inglês teriam levado à guerra civil, o que o faz concluir que o poder do soberano deve ser indivisível.

Embora Hobbes defenda o Estado absoluto, e sob esse aspecto esteja distante dos interesses da burguesia que aspira ao poder e luta contra o absolutismo dos reis, é possível descobrir no pensamento hobbesiano alguns elementos que denotam os interesses burgueses.

A doutrina do direito natural do homem é uma arma apropriada para ser utilizada contra os direitos tradicionais da classe dominante, ou seja, a nobreza. Da mesma forma, a defesa da representatividade baseada no consenso significa a aspiração de que o poder não seja privilegiado de classe. Além disso, o Estado surge de um contrato, o que revela o caráter mercantil, comercial, das relações sociais burguesas. O contrato surge a partir de uma visão individualista do homem, pois de acordo com essa concepção, o individuo preexiste ao Estado ( se não cronologicamente, pelo menos logicamente), e o pacto visa garantir os interesses dos indivíduos, sua conservação e sua propriedade. Se no estado de natureza “não há propriedade, nem domínio, nem distinção entre o meu e o teu”, no Estado de soberania perfeita a liberdade dos súditos está naquelas coisas que  o soberano permitiu, “como a liberdade de comprar e vender, ou de outro modo realizar contratos mútuos; de cada um escolher sua resistência, sua alimentação, sua profissão, e instruir seus filhos conforme achar melhor, e coisas semelhantes”. Portanto, o Estado se reduz à garantia do conjunto dos interesses particulares.

A importância de Hobbes para o estudo da formação e manutenção do Estado nacional absoluto é indiscutível. Tendo apenas quatro obras traduzidas para o português: Leviatã, Do Cidadão, Da Natureza Humana e Behemoth (ou o Longo Parlamento). Sendo Leviatã a obra mais importante.

 

CRÍTICA PESSOAL

  

 

            Acredito que Hobbes tinha idéias bastante complexas para a época. Visto que pouquíssimas pessoas tinham acesso a educação, ele soube aproveitar bastante a oportunidade que teve.

            Concordo com suas idéias referentes à natureza do homem e a necessidade da criação de um Estado a partir de um contrato com essa sociedade.

            Entretanto, discordo no que se refere ao caráter absoluto que Hobbes delega a esse Estado. Assim, não haveria abuso de poder, autoritarismo, pois todo o poder seria dado ao Estado, e tudo lhe seria lícito.

            Vivemos algo parecido com que Hobbes acredita durante a época referente ao Brasil colônia, Primeiro e Segundo Reinado e Primeiras Republicas e principalmente Ditadura Militar, cujo poder dos governantes era ilimitado.

            Não que a forma de governo que se apresenta no Brasil atualmente, seja a melhor. Contudo, melhor do que absolutismo.

            O Brasil apresenta uma República Democrata, cujos governantes são eleitos pela sociedade, através de eleições livres e diretas com intervalos de 4 anos, onde esses mesmos governantes eleitos podem ser retirados do poder por meio de um impeachment caso os interesses da sociedade não sejam atendidos ou estes sejam corruptos, assim como ocorreu com Fernando Collor de Mello em 1992, acontecimento que jamais aconteceria caso o governante fosse absoluto.

            Assim como também houve na Inglaterra só q de formar mais sangrenta, através da Revolução Inglesa, ou Revolta Puritana, liderada por Cromwel, a partir de uma guerra civil. Cujo rei Carlos I fora destronado e decapitado em 1649, por não atender as necessidades da sociedade, indo contra o contrato social estabelecido com a sociedade.

 

 

 

CONCLUSÃO 

 

 

        O trabalho realizado sobre Thomas Hobbes deixou claro sua visão política, sendo conceituado de contratualista e defensor do absolutismo. Hobbes possuía uma visão cética e racional, em ralação ao homem e a sua natureza sociável. O pensamento político de Hobbes inovou em relação às demais teoria de pensadores de seu tempo, uma vez que o absolutismo defendido por ele não deriva de um direito divino, ele nasceria de um pacto. Hobbes é diferente dos demais, pois a sua explicação para o Estado e diferenciado, uma vez que ele parte do Estado Natural dos Homens para justificar a necessidade e a importância do Estado.

 

  

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

HOBBES, Thomas. Leviatã. Ed. Martin Claret, São Paulo, 2006.

VILELA, Leonardo dos Reis. Texto de Hobbes - O Estado natural e o pacto social. disponivel em : http://www.mundodaciencia.com.br/filosofia/hobbes.htm. Acessado em 26 de Abril de 2008.

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Thomas_Hobbes . Acessado em 03 de Maio de 2008.

 

http://br.geocities.com/historiamais . Acessado em 03 de Maio de 2008.

 

História do Brasil, VINCENTINO, Cláudio e DORIGO, Gianpanolo, editora scipione, 1ª edição, 6ª edição, São Paulo, 2002. Páginas 40 à 43.

 

Filosofando, Introdução à Filosofia. Mara Lúcia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires Martins. 2ª edição revista e atualização. Editora Moderna. São Paulo, 2002. Página 210 à 213.

 

Os Clássicos da Política – Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau e “O Federalista”. Organizador Francisco C. Weffort. Editora Ática. 1º volume, 13ª edição, 10ª impressão. Série Fundamentos, 62. São Paulo, 2004. Páginas 53 à 77.

 

Teoria Geral do Estado, Said Maluf. Editora Saraiva, 27º edição, 2007. Páginas 66 e 67.

 

Vivendo a Filosofia, Gabriel Chalita. Editora Ática, 2º edição, 2005. Página 207

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Comentários e Opiniões

1) Edilberto Santos (21/10/2009 às 17:58:03) IP: 200.164.100.8
Texto bom e de fácil leitura, sugiro correção ortográfica e histórica pois o impeachment foi de Fernando Collor de Melo e não Fernando Henrique de Melo.
2) Edinéia Monfardini (22/10/2009 às 14:03:26) IP: 189.111.210.177
Olá,

Texto rico, porém devo observar a respeito da correção que deve ser feita ao nome do ex-presidente da República Federativa do Brasil, trata-se de Fernando Collor de Melo, e não Fernando Henrique de Melo.

3) Felipe Maia (03/11/2009 às 15:44:55) IP: 200.19.190.158
Interessante, ajudou muito a entender alguns conceitos
obscuros. Grato.
4) Eliene Sousa (12/12/2009 às 00:09:18) IP: 200.164.85.227
EXCELENTE ESTE CONTEUDO EXPLICADO COM MUTA CLAREZA....ESTÁ DE PARABÉNS!!!!!
5) Silvania De Jesus (07/01/2010 às 17:03:36) IP: 189.63.72.243
Uma Introdução Rica, interessante e com clareza. Parabéns!!! ao nobre Filósofo Hobbes e ao redator.
6) Mario (28/11/2012 às 01:17:43) IP: 177.9.245.110
ÍNCLITO FILOSOFO, PARABÉNS PELA DESTREZA RECONHECIDA!!!!


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