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CÁLCULO DA DIFERENÇA DAS CONTAS FGTS DE 1999 EM DIANTE


Autoria:

Pedro Ferreira


Bancário aposentado; trabalhei 31 anos no Banco do Brasil; fiz Graduação em Direito na Universidade Católica de Goiás (conclusão em 2001) e pós graduação Executivo em Negócios Financeiros pela Fundação Getúlio Vargas (concluído em 2006) OAB/GO 20384.

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Resumo:

Tenho planilha Excel para cálculo da diferença das contas FGTS, do valor legal da TR em relação a TR fraudada que o BACEN vem divulgando Perdas de 1999 em diante

Texto enviado ao JurisWay em 13/08/2013.

Última edição/atualização em 12/08/2016.



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Inicialmente desenvolvi as planilhas 3.0 e 3.1 que calculava a diferença entre os valores creditados pela CEF nas contas FGTS, em relação ao INPC e ao IPCA.

 

A tese jurídica era que como a TR nada corrigia, se pedia para o Judiciário que determinasse outro indexador, mas no primeiro grau em 99% dos casos julgados foi contra o trabalhador, porque "não pode o Judiciário mudar a escolha do Legislador".

 

Assim que descobri e divulguei na internet que o cerne da questão estava na fraude na metodologia de cálculo da própria TR, o Ministro Relator do REsp 1381683/STJ o colocou representativo de controvérsia e determinou a suspensão do andamento das ações desde o primeiro grau.

 

Essa tese jurídica de fraude na metologia de cálculo da TR vem sendo aperfeiçoada e atualmente forneço grátis a quem me pedir para pedroferreira552@hotmail.com, como sugestão, o modelo de petição 493.4 e seus anexos (fora a planilha de cálculo).

 

O BACEN vem divulgando uma farsa como sendo a TR, por determinação do CMN em manifesto conflito de interesses para a CEF se locupletar do alheio em prejuízo do trabalhador.

 

O valor legal da TR é a inflação prevista pelos bancos, como está expresso no art. 1º da Lei nº 8.177/91 (a que criou a TR), na sua regulamentação pela Resolução CMN/BACEN nº 1805/91 e no entendimento unânime dos Ministros do STF que julgaram a ADI nº 493, mas isso vem sistematicamente sendo desobedecido pelos órgãos governamentais (a CEF junto).

 

Enfim, para traduzir em valores o que consta do modelo de petição elaborei a planilha 493.4.

 

Nela digita só os valores JAM creditados no extrato todo dia 10 e ela calcula automaticamente a diferença que dá, em relação ao valor legal da TR, e a atualiza pra frente mês a mês até o dia 10 mais recente.

 

De 2003 até 2015 a diferença acumulada é de 100% de correção monetária surrupiada dos trabalhadores.

 

A planilha 493.4 é bem fácil de ser atualizada por quem adquiri-la.

 

Basicamente atualiza as abas adicionais com dados que se consegue na internet (data e coeficiente JAM FGTS com a  TR fraudada, TBF, INPC e IPCA); depois seleciona as células da última  linha atualizada, clica no canto inferior direito da seleção onde tem o "ponto de arrasto" e com o mouse pressionado arrasta para baixo.

 

Ela vai totalmente aberta, mostrando todas as abas e o conteúdo de todas as células no seu campo fx, onde contém as equações que se ensina na escola lá inseridas numa linguagem conhecida pelo Excel, constituindo-se num instrumental bem didático para quem quiser aprender a fazer planilhas para outras finalidades.

 

O direito de uso dessa planilha custa R$ 80,00 (paga só uma vez e a usa quantas vezes quiser)

 

Só não pode ser cedida para terceiros na forma Excel aberta, a qualquer título (questão de direitos autorais).

Esclareço que:

- a distribuição gratuita de material sobre ações FGTS, caderneta de poupança e crédito rural de março/90 faz parte do meu serviço voluntário; e

 

- só advogo em causa própria.

Goiânia (GO), 12.08.2016

 

Pedro Ferreira - OAB/GO 20384

 

pedroferreira552@hotmail.com

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Pedro Ferreira) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Pedro (01/09/2013 às 17:19:56) IP: 177.18.2.230
ATENÇÃO:
Tem um indivíduo oferencendo a planilha de minha autoria no Mercado Livre, num "pacote" que custa próximo de R$ 200,00.
É um crime que esse elemento está fazendo, podendo quem comprar dele vir a ser envolvido.
Minha planilha custa só R$ 50,00; mando grátis manual com orientações detalhadas, passo a passo e com ilustrações.
No material grátis vai amostra da planilha e do manual.
Anoto o email de quem comprar para envio grátis de novos materiais: sentenças, acórdãos, etc.
2) Pedro (07/09/2013 às 10:40:38) IP: 177.17.198.60
Sobre asteriscos colocados na identificação da planilha:
(*) Os saques ocorreram após 2001, intensificados pela Súmula 252/STJ e pela Lei Complementar nº 110/2001;
(**) contas inativas são todas as que recebiam depósitos e a CEF não mandava nem fornece extrato; só uma tela impressa constando o valor, numa data aleatória de cada conta FGTS;
(***) Pedir para um Gerente Geral CEF (só ele tem acesso) a impressão de uma tela de consulta em computador demonstrando os dados sobre os expurgos inflac.
3) Rone (22/10/2013 às 17:13:57) IP: 201.69.65.184
excelente trabalho professor, gostaria de receber o material como faço??


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