Direito Processual Civil
Medida Cautelar - Seqüestro

O seqüestro está contido no Livro III, destinado ao Processo Cautelar, com as suas disposições estabelecidas nos artigos 822 a 825 do Código de Processo Civil. Uma das Medidas Cautelares mais violentas é a de seqüestro. Quando uma das partes requer, e havendo fundado receio de que, não sendo deferida a Medida Cautelar, a sentença final poderá ser ineficaz em alcançar o objeto da demanda, o Juiz deferirá a Medida Cautelar de Seqüestro. A medida consiste em retirar da administração ou posse do Requerido, os bens ou direitos em litígio, depositando-os em mãos de um terceiro, ou do próprio requerente, até decisão final que defina o direito e a posse de cada qual dos demandantes. Este curso tem o objetivo de apresentar, ainda que de forma resumida, a medida cautelar do seqüestro, apresentando-se o conceito, classificação, pressupostos, legitimidade e procedimento, dentre outros itens.

  Luciana Xavier