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O Auto de infração Ambiental

Direito Ambiental
O Auto de infração Ambiental


O presente curso apresentar ao leitor o auto de infração ambiental, documento oriundo do Poder de Polícia da Administração Pública competente, é ato formal, punitivo e vinculado, devendo, portanto, atender os requisitos legais previamente estabelecidos, em atendimento aod Princípios da Legalidade e da Eficiência.



  Ana Rodrigues

  Criação: 14/05/08
  Alteração: 16/05/08

Grátis

8,2

677 avaliações

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Avaliações deste curso
8,2/10
Avaliado por
677
alunos
 
Ótimo
~ 48%
 
Bom
~ 39%
 
Médio
~ 11%
 
Ruim
~ 2%
 
Péssimo
~ 1%
Comentários mais recentes
Visitante
Sem Cadastro
faltou a parte da cnversão
Há 2 anos atrás.
Cesar
Belém/PA
Devido contemplar o processo administrativo punitivo, que trouxe maior transparência.
Há 2 anos atrás.
Bruna
São Paulo/SP
Seria interessante aumentar os textos e disponibilizar exercícios de fixação.
Há 3 anos atrás.
Cristiano
Santa Inês/MA
Faltou maiores esclarecimentos em relação ao requisitos exigidos no auto de infração.
Há 5 anos atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Muito bom curso.
Há 5 anos atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Poderia abordar também o respeito ao Contraditório e Ampla Defesa.
Há 5 anos atrás.
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