Direito Eleitoral
A Fidelidade Partidária e o Cancelamento da Filiação de Candidatos Eleitos

Em virtude das recentes decisões dos Tribunais (Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal) sobre o cancelamento da filiação de candidatos já empossados com a conseqüente transferência para outros partidos, faz-se necessário esclarecer as implicações deste ato, abordando a questão da FIDELIDADE PARTIDÁRIA. Este é o propósito do curso que se segue. No entanto, é preciso distinguí-lo do curso "Eleições Municipais - O cancelamento da filiação e a substituição dos candidatos", que trata destas hipóteses, porém, desde que referentes a parlamentares ainda não eleitos.

  Renata Cambraia