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Alguns Comentários
8
13/03/2010
17:05:47
Parabens, adiante vamos!......

7
16/03/2010
01:17:59
Algumas normas constitucionais são intocáveis pelo legislador constituinte de reforma, sendo chamadas por alguns Autores de cláusulas pétreas, exatamente por constituírem um núcleo imutável do texto fundamental, que são arroladas no parágrafo 4º, I até IV, do art. 60, chamando, porém a atenção ao fato de que o próprio art. 60 não constitui cláusula pétrea, podendo em conseqüência ser ele próprio modificado.
Essa é a transcrição do texto apresentado que apresenta s.m.j dois erros, o primeiro diz respeito à vedação de alteração dos dispositivos tidos por cláusulas pétreas, uma vez que a vedação se dá tão somente no que diz respeito à supressão e não ao acréscimo, inclusão que é plenamente possível.
Outro ponto e de maior relevância é que diz respeito que o próprio art.60 não é uma cláusula pétrea, podendo, portanto ser modificado. Esse fato não encontra apoio na doutrina pátria que reconhece o art.60 como cláusula pétrea implícita e se assim não o fosse perderia o próprio sentido de ter as cláusulas pétreas listadas no §º 4 do art.60 e seus incisos, tendo em vista que estas poderiam ser modificadas, suprimindo-se umas e criando outras.

9
29/04/2011
02:06:50
bom o assunto, porem muito grande

10
03/10/2009
20:17:13
O curso está muito bom. Excelente conteúdo, forma concisa e de fácil entendimento.
Parabéns!

10
20/09/2009
21:27:36
Muito esclarecedor, um bom curso de direito constitucional. O conhecimenyo adiquirido com a leitura dessas páginas foi muito rico e relavante.

10
19/12/2012
11:40:32
´0tim0!

9
24/11/2009
18:52:22
Parabens pelo otimo trabalho, me judou bastante, e tenho ceteza que ajudara diversos estudantes do direito.

9
08/11/2011
14:20:47
sem dúvidas nenhuma, o curso é muito bom e abrange os pontos fundamentais do conteúdo.

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Um dos papéis do Poder legislativo é o de elaborar as leis. Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo povo para representar o povo quando vão elaborar, discutir e votar as leis. Por isso, têm que conhecer muito bem as expectativas dos eleitores. Espera-se que eles trabalhem para cumprir as promessas de campanha e continuem a defender os ideais com os quais se comprometeram.

O Poder Legislativo tem também a tarefa de acompanhar como o Governo está usando o dinheiro do povo. Nessa tarefa, o Legislativo é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira neste curso as principais funções do Poder Legislativo, além da sua organização nos três níveis : federal, estadual e municipal.



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