O curso é destinado não somente aos operadores do direito, como também àqueles que apresentam alguma necessidade de se informarem e conhecerem o que seja a repartição de competências em matéria de direito ambiental, tendo como objetivo final oferecer ao leitor a correta noção do que sejam as competências de cada ente da federação, em quais circunstâncias este ou aquele ente será competente para, por exemplo, legislar sobre as questões ambientais, etc.