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778 internautas
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Alguns Comentários
7
02/12/2009
20:59:34
Este curso pode ser atualizado baseado no novo código ambiental.

8
26/08/2010
23:07:11

Gostaria de ter um comparativo com as áreas de proteção e reserva Legal de outros paises e qual os estados da Federação que ampliaram ou reduziram em lei estadual a extenção destas àreas.PARABENS PELO CURSO

10
24/08/2013
14:22:44
Muito bom este curso.

7
30/07/2012
15:08:26
Curso técnico sobre necessidade de registro de APP e Reserva Legal, com conteúdo também técnico juridico sobre cada um dos itens.
Considerando-se o título do curso, poderia ser mais elucidativo para leigos e também resumir melhor as diferenças e semelhanças.

9
06/05/2010
10:30:24
parabens

10
12/11/2011
12:46:30
Considerando que o tempo disposto nos bancos da universidade destinados ao tema em questão é muito pequeno, tive um aproveitamento grande com as explanações oferecidas neste site. Obrigado e parabéns Ana Rodrigues e também à Juriswy

10
19/01/2012
20:12:02
MUITO BOM

9
03/03/2011
12:13:00
muito bom

 Cursos Gratuitos Online JurisWay

A Área de Preservação Permanentes (APP) e a Reserva Legal são modalidades de limitações administrativas à propriedade e à posse rural, e, como tal, não necessitam, a princípio, serem levadas às matriculas imobiliárias para averbação, posto que a lei lhes confere a publicidade e eficácia para o seu cumprimento e obediência por todos (efeito "erga omnes").

Daí, talvez se explique a constante confusão entre um instituto e outro.

Entretanto, apesar da natureza jurídica semelhante, pretendemos demonstrar neste estudo que a APP e a Reserva Legal são instituto jurídicos totalmente diferenciados, dotados de peculiaridades bem definidas, essenciais para a preservação do meio ambiente.



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