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Alguns Comentários
10
19/03/2011
08:56:25
gostei muito, agara sim, sei qual a diferença entre app e reserva legal

10
10/11/2009
00:44:29
PARABÉNS ESTE FOI UM CURSO MUITO BOM. O ASSUNTO FICOU BASTANTE CLARO.

10
12/07/2010
20:58:26
otimo

7
12/07/2011
22:55:11
bom e sobre o novo código florestal?

6
08/12/2012
14:53:42
Gostei do curso e acho que poderia ter mais exemplos praticos para ficar melhor o entendimento.

10
24/08/2013
14:22:44
Muito bom este curso.

10
01/03/2011
10:47:38
Muito bom, foi muito esclarecedor.

8
17/06/2010
15:08:18
Quanto a descrição "..A averbação da Reserva Legal tem como única finalidade autorizar o interessado a desmatar o imóvel, e não é empecilho para o exercício de outros direitos sobre a propriedade imobiliária.", quais são os embasamentos técnicos e legais para tal descrição, ou seja, onde encontro apoio para defender tal descrição e aplicá-la a situações práticas?

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A Área de Preservação Permanentes (APP) e a Reserva Legal são modalidades de limitações administrativas à propriedade e à posse rural, e, como tal, não necessitam, a princípio, serem levadas às matriculas imobiliárias para averbação, posto que a lei lhes confere a publicidade e eficácia para o seu cumprimento e obediência por todos (efeito "erga omnes").

Daí, talvez se explique a constante confusão entre um instituto e outro.

Entretanto, apesar da natureza jurídica semelhante, pretendemos demonstrar neste estudo que a APP e a Reserva Legal são instituto jurídicos totalmente diferenciados, dotados de peculiaridades bem definidas, essenciais para a preservação do meio ambiente.



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