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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADIN por Omissão e demais mecanismos de controle

Assim, de acordo com o § 2º, do Artigo 103 da Constituição, uma vez declarada a inconstitucionalidade por omissão para tornar efetiva norma constitucional, será dado conhecimento ao Poder Público competente, para que o mesmo providencie o que necessário for, em 30 (trinta) dias.

Ainda com relação à omissão, poderá ser esta absoluta (total) ou relativa (parcial).

A Doutrina denomina o combate à omissão de "Síndrome de Ineferividade".